"O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, que reúne em Genebra, nomeou no dia 24 de Setembro a jurista portuguesa Catarina de Albuquerque como Perita Independente sobre o Direito à Água.
Este novo mandato foi criado pelo Conselho em Março deste ano (resolução 7/22) por iniciativa da Alemanha e Espanha, e tem por objecto as obrigações em matéria de Direitos Humanos ligadas ao acesso à água potável e ao saneamento básico.
A jurista portuguesa foi seleccionada a partir duma lista de mais de 200 candidatos com um nível elevado de qualificações, conhecimentos e experiência em Direitos Humanos indicados por Governos, organizações não governamentais e organizações internacionais.
Catarina de Albuquerque tem já uma longa experiência na área dos Direitos Humanos e nas Nações Unidas, tendo presidido nos últimos anos ao Grupo de Trabalho das Nações Unidas que redigiu o projecto de Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional de Direitos Económicos, Sociais e Culturais que deverá ser aprovado pela Assembleia-Geral das Nações Unidas até final deste ano.
Esta é a segunda vez que um português é escolhido para assumir um mandato de perito ou relator desde que estes mecanismos foram estabelecidos pela Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas, órgão que foi substituído em 2006 pelo actual Conselho.
Ângelo de Almeida Ribeiro, antigo Provedor de Justiça, foi o primeiro nacional a desempenhar esta importante função, tendo sido Relator Especial da Comissão dos Direitos Humanos para a intolerância religiosa entre 1986 e 1993."
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